A votação das salvaguardas agrícolas no acordo entre União Europeia (UE) e Mercosul foi confirmada pelo Parlamento Europeu nesta terça-feira. As novas regras permitem suspender temporariamente reduções tarifárias para produtos agrícolas sul-americanos caso as importações cresçam e afetem negativamente o mercado europeu.
A Comissão Europeia já havia aprovado a proposta no final de 2025, e agora o texto será analisado pelo Conselho da UE para entrar em vigor. A implementação depende da ratificação final do acordo pela UE e pelos países do bloco sul-americano, além de envio ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode prolongar o processo por até seis meses.
As salvaguardas entram em ação quando as importações de produtos sensíveis aumentarem 5% em três anos ou os preços caírem 5% em relação ao mercado europeu. A investigação pode ser solicitada por governos, setores afetados ou associações, envolvendo itens como carne de frango, bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar.
A Comissão também terá de apresentar relatórios semestrais ao Parlamento sobre o impacto das importações. O acordo, assinado em janeiro, não poderá ser ratificado enquanto o Tribunal não concluir a análise, mas a Comissão pode adotá-lo de forma provisória se pelo menos um país do Mercosul finalizar o processo internamente.
