A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) está na expectativa da publicação de um decreto que estabeleça as regras para parcerias com empresas privadas na exploração de urânio. A medida é aguardada desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva e, até o momento, técnicos do Ministério de Minas e Energia já apresentaram diversos rascunhos sem que nenhum tenha avançado.
O decreto em questão regulamentaria uma lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que autorizou a estatal a firmar parcerias em toda a cadeia do urânio, desde a extração até a fabricação do combustível nuclear. Atualmente, a INB afirma que, sem essa regulamentação, não há segurança jurídica para a formalização de contratos, dificultando as negociações.
Diante da incerteza, a INB firmou uma parceria com o BNDES para estruturar a modelagem dessas cooperações, embora a formalização de acordos ainda seja considerada improvável sem o decreto. O Ministério de Minas e Energia informou que o texto está em fase final e será enviado à Casa Civil, buscando garantir segurança jurídica e controle estatal sobre minerais nucleares.
Com o preço do urânio valorizado em 80% nos últimos três anos, a criação de parcerias é vista como essencial para aumentar a produção nacional. O Brasil possui a oitava maior reserva de urânio do mundo, mas atualmente conta com apenas uma mina ativa, em Caetité (BA), e a produção anual não atende à demanda das usinas nucleares do país, que depende de importações, principalmente da Rússia.
