A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta segunda-feira (9), sua primeira reunião de 2026. Dentre as propostas analisadas, destaca-se o Projeto de Lei 222/2024, que obriga estabelecimentos alimentícios a informarem de forma clara sobre a substituição de queijo e outros lácteos por produtos análogos, garantindo transparência nas relações de consumo.
Outro projeto em discussão foi o 379/2025, que altera o Código de Defesa do Consumidor do Paraná. Essa proposta visa proteger a saúde e o bem-estar de crianças, vedando a exposição de doces e produtos similares em locais estratégicos nos pontos de venda, como próximo aos caixas, para reduzir o consumo impulsivo de alimentos ultraprocessados.
Foi também debatido o Projeto de Lei 157/2025, que reforça a divulgação do direito de acesso à água em eventos de grande porte e amplia a meia-entrada para doadores regulares de sangue, órgãos e leite materno. O objetivo é fortalecer a saúde dos consumidores e incentivar práticas solidárias.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 849/2025, que institui o Dia Estadual dos Fabricantes, Distribuidores, Recicladores e Comerciantes Varejistas de Baterias Automotivas, a ser celebrado em 18 de fevereiro. A proposta reconhece a importância econômica e ambiental do setor, que contribui para a logística reversa e a geração de empregos.
