O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou que qualquer tentativa de retirar a autonomia do Banco Central (BC) é um "ataque absurdo" à independência da instituição. Durante um evento em São Paulo, ele destacou a importância de tratar a autarquia como uma agência reguladora para garantir sua atuação técnica.
A declaração de Vital do Rêgo ocorreu após o diretório nacional do PT aprovar uma resolução criticando a autonomia do BC e defendendo a redução da taxa de juros e a revisão da meta de inflação. Ele também mencionou que tanto o TCU quanto o Congresso Nacional vetariam projetos que tentassem reverter essa autonomia.
O ministro esclareceu que a responsabilidade pela liquidação do Banco Master cabe exclusivamente ao Banco Central, e que o TCU atua apenas em um segundo momento, sem poder legal para intervir na decisão de liquidação. O papel do tribunal é analisar se o regramento normativo foi obedecido e se houve erro ou dano que justifique responsabilizar gestores.
Vital do Rêgo enfatizou que a independência do Banco Central é crucial para proteger a economia de pressões político-partidárias. Ele acredita que a estabilidade institucional da autarquia é essencial para a confiança dos investidores e a saúde financeira do país, e questionar sua autonomia em momentos de crise é um erro de avaliação sobre o funcionamento das agências reguladoras.
