Após negociação do setor agropecuário, a concessionária terá de suspender cobranças consideradas indevidas; o debate sobre manejo de vegetação em redes elétricas, responsabilidade e segurança jurídica segue em pauta.
A decisão de cancelar notificações enviadas a produtores rurais do Paraná trouxe alívio ao campo e reacendeu um debate importante sobre responsabilidades legais, custos operacionais e segurança no manejo de vegetação próxima às redes elétricas. A medida envolve diretamente a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e foi articulada após pressão institucional do setor agropecuário, que questiona a transferência de obrigações técnicas aos proprietários rurais.
A determinação prevê que a Copel anule as notificações encaminhadas a produtores que não realizaram o manejo da vegetação no entorno da rede de distribuição dentro de suas propriedades. O movimento ocorre depois de uma negociação liderada pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep), que tenta revogar a Lei Estadual nº 20.081/2019, norma que obrigava agricultores a executar a limpeza em um raio de até 15 metros ao redor das linhas da concessionária localizadas em áreas rurais.
A entidade do agro questiona a responsabilidade técnica no manejo de vegetação em redes elétricas, argumentando que manter a faixa livre de vegetação é uma atribuição legal da distribuidora, não do produtor. Além disso, a entidade chama atenção para os riscos operacionais, pois o manejo de vegetação — especialmente quando envolve espécies nativas — exige licenciamento ambiental específico, técnicas adequadas e equipamentos especializados, estrutura normalmente disponível às concessionárias e não ao produtor rural.
