O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma licitação de publicidade do Banco do Brasil e detectou problemas significativos no contrato, que alcançou R$ 750 milhões no ano anterior. A Corte de Contas ressaltou que os critérios utilizados para definir o valor careciam de transparência e que não havia justificativas detalhadas para a despesa.
Os ministros do TCU advertiram que a falta de clareza na aplicação dos recursos em campanhas publicitárias compromete princípios fundamentais como transparência, motivação e planejamento. Eles afirmaram que a ausência de detalhamento sobre a quantificação dos recursos utilizados representa uma grave falha de planejamento, elevando o risco de danos ao Erário devido a sobrepreço ou superfaturamento.
O TCU estabeleceu um prazo de 60 dias para que o Banco do Brasil apresente medidas que assegurem a execução transparente do contrato. Além disso, determinou acompanhamento contínuo dos contratos de publicidade do banco e de instituições como a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Caixa Econômica Federal e Correios.
A apuração teve início após questionamentos de deputados federais sobre os critérios usados em contratos do governo relacionados à publicidade, totalizando R$ 3,5 bilhões. O Banco do Brasil, por sua vez, informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão do TCU e que os valores a serem executados estão em conformidade com a legislação vigente.
