O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (12), a ação que acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de propaganda eleitoral antecipada em razão de um samba-enredo em homenagem ao petista. A decisão afastou o pedido de multa de R$ 9,65 milhões apresentado pelo Partido Novo.
A representação sustentava que o enredo "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil" extrapolaria o campo cultural e configuraria promoção eleitoral antes do período permitido por lei. A relatora, ministra Estela Aranha, afirmou que o desfile ainda não ocorreu e, portanto, inviabiliza a caracterização de propaganda eleitoral antecipada, ressaltando que a simples reprodução de fatos nas redes sociais não é, por si só, irregularidade.
Os ministros acompanharam o voto da relatora, considerando que não há base jurídica para aplicar sanções antes da realização do evento, em respeito ao princípio constitucional que veda a censura. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que a decisão não autoriza abusos e que o processo continua, com o Ministério Público sendo citado para manifestação.
Além da ação do Novo, existe outra iniciativa judicial que alega improbidade administrativa e violação dos princípios da moralidade e impessoalidade. O caso também envolve recursos públicos, com um termo de colaboração entre a Embratur e a Liesa prevendo o repasse de R$ 12 milhões, sendo R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial.
