A remuneração dos parlamentares no Brasil é classificada como 'subsídio', conforme a Constituição Federal de 1988. Esse modelo visa simplificar a folha de pagamentos, proibindo gratificações ou abonos sobre o valor base, embora existam verbas indenizatórias paralelas. A transparência sobre esses valores é crucial para o controle social e compreensão do custo da representação política.
Os subsídios dos parlamentares, definidos pelo Decreto Legislativo nº 172 de dezembro de 2022, têm um cronograma de reajuste progressivo. A partir de fevereiro de 2023, o valor bruto é de R$ 39.293,32, aumentando para R$ 41.650,92 em abril de 2023, R$ 44.008,52 em fevereiro de 2024 e R$ 46.366,19 em fevereiro de 2025. Os deputados e senadores recebem o mesmo valor, sujeito a descontos obrigatórios como Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
A fixação dos subsídios é uma competência exclusiva do Poder Legislativo, conforme o artigo 49 da Constituição. Antes do reajuste de 2022, o subsídio estava fixado em R$ 33.763,00 desde 2014. A atualização busca equiparar os vencimentos dos parlamentares aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, gerando debates sobre o impacto orçamentário e o efeito cascata nas esferas estaduais e municipais.
Além do subsídio mensal, os parlamentares lidam com custos operacionais cobertos por verbas específicas. É importante diferenciar entre o subsídio, que é a remuneração pessoal, e as verbas que auxiliam nas despesas do mandato.
