O deputado Arilson Chiorato (PT) acionou o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para investigar o descumprimento da oferta regular de Língua Espanhola nas escolas públicas do Estado. Ele recebeu diversas denúncias sobre a resistência ao cumprimento da norma, mesmo após quase três anos da aprovação da PEC do Espanhol, que visa a inclusão do idioma na matriz curricular do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio.
Chiorato, que é líder da Oposição na Assembleia Legislativa, solicita a instauração de um procedimento administrativo para verificar o cumprimento do artigo 179, parágrafo 9º, da Constituição do Estado. O parlamentar destaca que a PEC do Espanhol foi aprovada em agosto de 2022 e deve ser implementada gradativamente até 2026, assegurando uma carga horária mínima de duas horas-aula semanais de Espanhol.
Entretanto, denúncias indicam que a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) estaria registrando a oferta do idioma por meio do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem), o que contraria a emenda constitucional. O deputado argumenta que a Seed não está garantindo a execução pedagógica do Espanhol, prejudicando o direito dos estudantes e a atuação dos docentes habilitados.
Entre os pedidos feitos ao MP-PR, Chiorato requer a verificação do cumprimento da norma pela Seed, a apuração de possíveis omissões administrativas e a adoção de medidas legais para assegurar a oferta efetiva do ensino de Língua Espanhola. Ele ressalta que cabe ao Ministério Público zelar pela efetividade das normas constitucionais, especialmente quando se trata de direitos fundamentais como a educação.
