O Poder Legislativo no Brasil opera sob um sistema bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O Senado Federal representa as Unidades da Federação, garantindo a igualdade de condições entre os estados e o Distrito Federal. Essa distinção é fundamental para a manutenção do pacto federativo, preservando os interesses regionais independentemente da densidade populacional de cada estado.
Os senadores atuam como agentes estabilizadores da República, com mandato de oito anos, o mais longo entre os cargos eletivos no país. Eles atuam como “Casa Revisora” de projetos iniciados na Câmara, com funções fiscalizadoras e judicantes específicas que não são compartilhadas por outros agentes políticos.
A Constituição Federal de 1988 estabelece as competências privativas do Senado Federal, principalmente em seu Artigo 52. As principais atribuições de um senador incluem processar e julgar autoridades, como o Presidente e o Vice-Presidente da República, e aprovar autoridades por meio da sabatina. Eles também têm competência para autorizar operações financeiras e exercer a função legislativa, propondo, debatendo e votando leis.
A distinção entre as duas casas é desenhada para criar um sistema de freios e contrapesos. O deputado federal representa o povo, enquanto o senador representa o Estado. O número de deputados por estado varia conforme a população, enquanto os senadores são eleitos por paridade fixa, com três senadores por estado e três pelo Distrito Federal.
