Mudanças significativas na gestão e fiscalização do novo imposto.
A Câmara dos Deputados finalizou a votação sobre o IBS, crucial para a reforma tributária.
A aprovação da regulamentação do IBS
A reforma tributária de 2025 ganhou um novo capítulo com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do segundo projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa votação, realizada na noite de terça-feira, trouxe à tona uma série de mudanças que visam simplificar e padronizar a tributação no Brasil, além de melhorar a fiscalização e a gestão desse novo imposto.
O que é o IBS?
O IBS foi instituído pela reforma tributária com o objetivo de substituir dois impostos tradicionais: o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal. Essa mudança tem como meta unificar a tributação sobre bens e serviços, reduzindo a complexidade e os custos administrativos para as empresas, além de aumentar a transparência no sistema tributário.
Votação e emendas
Na véspera da aprovação final, o texto-base da proposta foi aprovado com 330 votos a favor e 104 contra. O relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), destacou que a regulamentação traz incentivos alinhados e padroniza as interpretações das normas, o que deve contribuir para a redução de custos tributários ocultos na produção.
Durante a votação, duas emendas foram aprovadas. Uma delas determina que a definição de quais medicamentos serão isentos do IBS e CBS será responsabilidade dos ministérios da Fazenda e da Saúde. A outra emenda assegura que a tributação atual sobre sociedades anônimas de futebol será mantida, em vez de aumentar conforme previsto na primeira lei complementar sobre a reforma tributária.
Impactos econômicos e sociais
Além disso, a proposta também abordou a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Os deputados rejeitaram uma emenda que tentava restabelecer um limite de 2% para a alíquota do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, uma questão que gerou bastante debate entre os parlamentares.
As mudanças propostas visam não apenas alinhar os incentivos tributários, mas também simplificar o sistema, o que pode ter um impacto significativo na economia brasileira, especialmente em um momento em que o país busca formas de estimular o crescimento e a recuperação econômica.
Próximos passos
Agora, após a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial. A expectativa é que essa regulamentação traga mais clareza e eficiência para o sistema tributário nacional, beneficiando tanto o governo quanto os contribuintes. Com a implementação do IBS, o Brasil avança em direção a um modelo mais moderno de tributação, que visa promover justiça fiscal e competitividade no mercado. O cenário econômico continua a ser monitorado, e as próximas semanas serão cruciais para a execução dessas novas regras.
