O presidente da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Leonardo Sica, considera a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso do Banco Master uma resposta superficial do Supremo Tribunal Federal (STF) e insuficiente para que a Corte atue dentro da legalidade.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Sica disse que o 'Supremo não é vara criminal'. 'E, por não ser uma corte criminal, quando se envolve com casos tão complexos, o resultado é a dificuldade do tribunal.'
A declaração de Sica contrasta com a conduta adotada pela Corte desde 2023, quando assumiu a competência de mais de mil casos criminais e, praticamente todos, de pessoas sem foro na Corte. O presidente da OAB-SP já havia defendido a tese de que o STF não tem competência para o caso Master em entrevista a uma publicação em janeiro.
A Constituição reservou ao STF os julgamentos de ações penais apenas contra ocupantes de determinados cargos. Mas, por uma interpretação 'inovadora', ex-presidente, ex-ministros, donas de casa, pequenos empresários — e todos os manifestantes do 8 de janeiro — foram julgados e condenados pelo STF.
