Medida visa proteger a produção local e prevenir epidemias.
O governo de Santa Catarina impôs restrições à importação de tilápia do Vietnã devido ao risco do Tilapia Lake Virus, visando proteger a aquicultura local.
Impedindo Riscos Sanitários
O estado de Santa Catarina tomou uma decisão significativa ao proibir a importação, comercialização e distribuição de tilápia do Vietnã. Essa medida preventiva foi adotada diante da ameaça do Tilapia Lake Virus (TiLV), uma doença contagiosa que pode devastar a produção aquícola local. A proibição, oficializada pela Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca, se aplica a todos os tipos de apresentação do produto, incluindo fresco, congelado, inteiro ou em filés.
A Contextualização do Problema
Santa Catarina é reconhecida como um dos principais polos da piscicultura no Brasil, especialmente nas regiões Oeste e Meio-Oeste. Com a introdução de um vírus exótico, não apenas a produção local estaria em risco, mas também a sanidade de outras regiões do país que dependem da aquicultura. A análise do governo estadual destaca que, apesar da autorização federal para a importação, as garantias de segurança sanitária ainda são insuficientes para proteger a cadeia produtiva catarinense.
Detalhes da Decisão
Em 2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reativou a permissão para a importação de tilápia do Vietnã, após uma suspensão anterior causada pelo risco do TiLV. O Mapa sustenta que a decisão foi respaldada por protocolos de segurança e certificações internacionais. Contudo, a administração catarinense argumenta que essa liberação ocorreu antes da conclusão de uma Análise de Risco de Importação (ARI) adequada, levando a um posicionamento mais rigoroso a nível estadual.
Impactos e Reações
A decisão de Santa Catarina não apenas reflete a preocupação com a saúde pública na aquicultura, mas também provoca discussões sobre a concorrência desleal que a importação de tilápia pode gerar. Entidades como a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) expressaram apoio à medida, destacando que os custos de produção no exterior são significativamente mais baixos, e as exigências ambientais e sanitárias no Vietnã não são equivalentes às do Brasil.
Os produtores locais temem que um surto de TiLV possa arruinar mercados internacionais que o Brasil conquistou ao longo dos anos, visto que a sanidade é um dos critérios fundamentais para a exportação de pescado. Essa preocupação torna a proibição uma questão de sobrevivência econômica para muitos na região.
O Debate Nacional
A decisão de Santa Catarina impulsionou um debate mais amplo sobre a importação de produtos pesqueiros e a necessidade de critérios de biosseguridade mais rigorosos. Propostas estão em discussão no Congresso Nacional para restringir ou até proibir a entrada de pescado de países com histórico de doenças na aquicultura. Essa situação está sendo acompanhada de perto por outros estados, que também avaliam a possibilidade de implementar medidas similares.
A questão segue em análise por órgãos federais, governos estaduais e representantes do setor produtivo, numa discussão que envolve segurança sanitária, proteção da economia local e as implicações da política comercial no setor aquícola.
