A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade um projeto de lei de anistia que poderá levar à libertação de todos os presos políticos do país. A presidente interina, Delcy Rodríguez, já sancionou a lei, que reconhece que a ditadura de Nicolás Maduro manteve centenas de pessoas detidas por motivações políticas.
Dados da ONG Foro Penal indicam que pelo menos 644 pessoas estão detidas por razões políticas. Famílias de presos políticos realizaram uma greve de fome por cinco dias em protesto contra a demora na liberação dos detidos. A nova legislação prevê a libertação de detidos e o cancelamento de outras punições impostas pelo governo nos últimos 27 anos, possibilitando também o retorno de opositores que vivem fora do país.
O texto aprovado possui 13 artigos, mas apresenta termos menos claros em comparação ao projeto inicial. Embora mantenha a anistia ampla para fatos ocorridos durante os 27 anos de chavismo, não detalha quais crimes poderão ser anistiados e inclui exigências que geraram impasse. Exclui a anistia para condenados por “rebelião militar” em 2019 e não aborda a devolução de bens ou a revogação de sanções a veículos de imprensa.
O direito à anistia se aplica a quem responde ou poderá responder por delitos desde 1999, desde que compareça à Justiça venezuelana. Exilados podem indicar advogados para solicitar o benefício, mas precisam se apresentar pessoalmente a um tribunal no país para serem contemplados.
