Entenda como a nova legislação afetará empresas e cidadãos.
A reforma tributária de 2025 aprovada pela Câmara altera a gestão e fiscalização de impostos, impactando empresas e consumidores.
A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025 traz mudanças substanciais na gestão e fiscalização dos impostos no Brasil, impactando diretamente empresas e consumidores. O novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi criado para substituir o ICMS, atualmente cobrado pelos estados, e o ISS, cobrado pelos municípios.
A nova estrutura do IBS
A proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, estabelece que a arrecadação e fiscalização do IBS serão geridas por um Comitê Gestor formado por representantes da União, estados e municípios. Essa mudança visa simplificar o controle fiscal, permitindo que um único auditor possa acompanhar a situação tributária das empresas em todo o país.
Mudanças nas alíquotas e isenções
Inicialmente, entre 2027 e 2033, as alíquotas do ICMS e do ISS irão diminuir escalonadamente. Em 2026, as alíquotas permanecerão em 100% do valor atual, reduzindo para 50% em 2027 e 2028 e, progressivamente, até 0,5% em 2032. Para compensar a arrecadação inicial menor, a União financiará as despesas do Comitê Gestor com até R$ 3,8 bilhões entre 2025 e 2028, sendo que a partir de 2029 o Comitê deverá ressarcir a União utilizando recursos do IBS.
O novo sistema também introduz um modelo de isenção mais flexível, com atualizações a cada 120 dias. Medicamentos para doenças graves e itens do Programa Farmácia Popular continuarão isentos, enquanto as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) manterão uma tributação de 3%.
O papel dos marketplaces
Outro ponto relevante é que os marketplaces agora poderão ser responsabilizados solidariamente caso os vendedores não emitam nota fiscal. Isso representa um esforço para aumentar a conformidade tributária no comércio eletrônico.
Imposto sobre doações e heranças
O imposto sobre doações e heranças terá alíquotas progressivas, baseadas no valor de mercado dos bens, o que representa uma mudança significativa na forma como esses tributos são aplicados nos municípios. Além disso, a base de cálculo passará a ser o valor venal de mercado, permitindo uma avaliação mais justa e precisa dos bens.
Conclusão
Com a aprovação do projeto, que segue agora para sanção presidencial, o Brasil se prepara para uma transição gradual para um novo sistema tributário que promete simplificar a gestão e fiscalização de impostos, além de impactar setores diversos da economia. As mudanças são um passo importante para modernizar o sistema tributário brasileiro, respondendo às necessidades de um país em crescimento.
