Os benefícios que ultrapassam o teto salarial fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atingiram R$ 10,3 bilhões em 2025, um aumento real de 43% em relação ao ano anterior. Em 2024, o valor era de R$ 7,2 bilhões, conforme análise dos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No início deste ano, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento dessas verbas em todas as instâncias da administração pública. A decisão restringe vantagens a apenas aquelas previstas em lei aprovada pelo Congresso, vedando gratificações criadas por atos administrativos sem respaldo legislativo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lidera os pagamentos extras, com médias de R$ 80 mil por contracheque acima do teto. Os tribunais de Minas Gerais, incluindo o Tribunal de Justiça (TJMG) e o Tribunal de Justiça Militar (TJMMG), também aparecem entre os maiores valores, justificando as verbas como indenizações legais.
A falta de uniformização nas rubricas pagas pelos tribunais dificulta a fiscalização e permite que as cortes definam seus próprios critérios salariais sem aprovação do Legislativo. Dino também proibiu a criação de novas leis que concedam tais privilégios, exigindo ajustes no teto de remuneração.
