Novas diretrizes visam regular operações de câmbio com criptomoedas.
O Banco Central definiu novas regras para a remessa de dados sobre operações de câmbio com ativos virtuais, que começam a valer em maio de 2026.
Novo cenário para ativos virtuais
O Banco Central do Brasil (BC) está implementando um novo conjunto de regras destinadas a regular as operações de câmbio envolvendo ativos virtuais, uma medida que promete trazer mais clareza e segurança para o mercado. A partir de maio de 2026, instituições financeiras e outras entidades autorizadas deverão enviar informações detalhadas sobre suas transações com criptomoedas, em um movimento que reflete a crescente importância desse segmento no cenário econômico.
Regras e obrigações das instituições
As novas diretrizes exigem que as instituições financeiras reportem uma série de dados, incluindo a data da operação, a identificação do cliente, a denominação do ativo virtual e a quantidade transferida. O BC disponibilizou uma tabela com códigos para ativos virtuais como Bitcoin e Ethereum, mas se um ativo não estiver listado, será necessário enviar uma descrição detalhada. Isso inclui não apenas transferências internacionais, mas também operações realizadas com carteiras autocustodiadas.
Responsáveis pela remessa de dados
São responsáveis pelo envio dessas informações bancos, a Caixa Econômica Federal, corretoras de títulos e valores mobiliários, e sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAS). Essa estrutura foi criada para assegurar que todas as operações sejam monitoradas e regulamentadas adequadamente, minimizando riscos de fraudes e outras atividades ilícitas.
Implicações para o mercado
Essas novas regras, que complementam a Resolução nº 521 do Banco Central, que entra em vigor em fevereiro de 2026, refletem um esforço contínuo para adaptar a legislação financeira brasileira à realidade do mercado de criptomoedas. À medida que mais indivíduos e empresas adotam os ativos digitais, a necessidade de regulamentação se torna cada vez mais evidente, e o BC busca garantir que o ambiente de negócios seja seguro e eficiente para todos os envolvidos. Essa mudança pode impactar significativamente a forma como as transações com criptomoedas são realizadas e reportadas no Brasil.
Fonte: www.infomoney.com.br
Fonte: Adriano Machado
