O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, que estima receitas e fixa despesas para o próximo exercício. O planejamento financeiro projeta R$ 81,6 bilhões, montante superior ao previsto no ano anterior, consolidando o maior volume já aprovado pelo Estado. O texto foi validado após análise da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) e passa a orientar a execução das políticas públicas a partir de janeiro.
Do total aprovado, R$ 78,9 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social, contemplando folha de pagamento, encargos, custeio administrativo e compromissos financeiros. Outros R$ 2,7 bilhões foram reservados ao Orçamento de Investimento das estatais e sociedades de economia mista, com foco em projetos de expansão, modernização e manutenção de serviços estratégicos. A proposta mantém equilíbrio entre arrecadação projetada e obrigações legais, respeitando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A peça prioriza investimentos, com previsão de R$ 7,1 bilhões destinados a obras e intervenções estruturais em áreas como infraestrutura viária, educação, saúde, segurança pública e saneamento. O valor supera o programado no exercício anterior e amplia a capacidade de execução de projetos regionais. A LOA também incorpora recursos para programas de inovação, apoio aos municípios e contrapartidas de financiamentos, além de reservar margem para emendas parlamentares impositivas, que fortalecem ações locais ao longo do ano.
“Esses mais de R$ 7 bilhões vão se converter em obras e entregas em todas as regiões do Paraná, levando desenvolvimento e melhorias para o cidadão na forma de estradas, de escolas, hospitais e serviços de qualidade”, diz o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Somando com os investimentos destinados às nossas empresas, como Sanepar e Portos do Paraná, o total ultrapassa os R$ 9,8 bilhões”.
Segundo a nova lei, são cerca de R$ 4,2 bilhões que serão dedicados a obras e transferências para investimentos nos municípios. São mais de 100 obras projetadas ou já em andamento que vão impactar a vida de milhões de paranaenses em áreas como infraestrutura, saneamento, educação, saúde e habitação.
Isso inclui a construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral, a duplicação da rodovia entre Guaratuba e Garuva, a duplicação entre Matinhos e Pontal de Leste e o Novo Contorno Sul de Curitiba; entre várias outras.
Os valores mínimos destinados à Saúde (12%), Educação Básica (25%) e Ensino Superior (5%) seguem dentro dos limites constitucionais.
A LOA traz um total de R$ 18,9 bilhões para a Educação, o que representa um aumento de 2% em comparação ao valor presente no orçamento de 2025 (R$ 18,6 bilhões), garantindo a continuidade da construção de novas escolas e reformas e melhorias nas atuais, além da aquisição de mais equipamentos e ferramentas tecnológicas.
Já na Saúde, o crescimento é de 7% em relação à peça orçamentária anterior, chegando aos R$ 10 bilhões. A pasta também está ampliando a regionalização do atendimento com obras em novos hospitais, mais de 15 Ambulatórios Médicos, 50 Pronto Antedimentos Municipais, Unidades Mistas de Saúde, entre outros.
PODERES – Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2026: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública receberá R$ 260 milhões.
SALDO – O saldo financeiro, incluindo sua remuneração, verificado em 31 de dezembro de 2025, proveniente da diferença entre as cotas liberadas de recursos do Tesouro e a despesa empenhada no âmbito do Poder Executivo, deverá ser recolhido ao Tesouro Geral do Estado, impreterivelmente, até 31 de janeiro de 2026.
Leia outras matérias do Blog do Tupan e do parceiro Jornal Paraná
O nosso futuro recomeça agora
Ferido no Rebouças, jovem caminha 2 km para ser socorrido
Perseguição termina com policial morto na CIC
Ranking da CBF parece fora de tom
Horóscopo de 26 de dezembro de 2025
Óbitos de Curitiba do dia 25 de dezembro de 2025
Ratinho Junior faz postagem de Natal sugestiva
Alexandre Curi marca o Natal com a família
Joni Correia fecha as portas para Ricardo Gomyde
Darci Piana ainda articula candidatura ao Palácio Iguaçu
Podar árvore não é mais crime ambiental, saiba as condições?
Fonte:Blog do Tupan
