O presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande, reiterou a necessidade de encerramento do "inquérito das fake news" pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu o fechamento da delegacia de polícia associada. Essa declaração foi feita após o Conselho Federal da OAB protocolar um pedido formal ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte.
Casagrande enfatizou que a posição da OAB Paraná não é nova e tem sido reforçada desde 2020, quando a seccional começou a defender o fim das investigações conduzidas pelo STF. O inquérito foi aberto em 2019 e tem sido prorrogado continuamente pelo relator Alexandre de Moraes.
Na opinião de Casagrande, os inquéritos têm sido utilizados como mecanismos de intimidação e censura, e ele citou casos como o da revista Crusoé e do Antagonista como exemplos de abusos. O ofício enviado ao STF foi assinado por todos os presidentes das seccionais estaduais, representando uma posição unificada da advocacia brasileira.
A OAB criticou a duração excessiva do inquérito e a falta de delimitação clara do objeto investigativo, argumentando que isso extrapola sua finalidade original. O pedido da OAB coincide com uma recente operação de busca e apreensão determinada por Alexandre de Moraes, visando servidores da Receita suspeitos de vazar dados sigilosos de familiares de ministros do STF.
