A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná concentraram, ao longo de 2025, esforços em ações voltadas ao aumento da conformidade fiscal, com foco na regularidade tributária de empresas e pessoas físicas. A estratégia incluiu medidas de incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações, além de iniciativas para facilitar a quitação de débitos e reduzir a litigiosidade administrativa.
Entre as principais iniciativas está o lançamento do programa Confia Paraná, que introduz um novo modelo de relacionamento entre o fisco estadual e os contribuintes. A proposta prevê uma atuação baseada em cooperação, prevenção de irregularidades e estímulo à autorregularização, com uso ampliado de dados e ferramentas digitais para orientar o pagamento correto dos tributos e antecipar eventuais inconsistências.
O programa estabelece critérios de classificação conforme o histórico fiscal dos participantes e prevê contrapartidas para aqueles que mantêm regularidade junto à Receita Estadual. A partir de 2026, contribuintes enquadrados nos níveis mais elevados de conformidade poderão ter prioridade na análise de processos administrativos, acesso a canais de atendimento diferenciados e condições específicas para o cumprimento de obrigações acessórias.
“Com o Confia Paraná, queremos estender o tapete vermelho para o bom contribuinte. Oferecer facilidades e dar prioridade às suas demandas. É uma forma de estimular a todos”, afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “É um programa que coloca o auditor fiscal no papel de um aliado e não apenas de alguém que está ali apenas para punir”.
A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, acrescenta que esse modelo construído em torno da confiança mútua é algo que deve garantir mais segurança jurídica a todos os processos, além de diminuir riscos, reduzir o número de disputas tributárias e alavancar a arrecadação espontânea. “É um modelo em que todos saem ganhando”, completa.
Assim, os contribuintes serão classificados em categorias de acordo com o seu nível de conformidade fiscal segundo uma combinação de critérios, que envolvem cumprimento de obrigações tributárias, principal e acessórias; tempestividade no cumprimento das obrigações; e perfil dos fornecedores do contribuinte. A classificação servirá para o estabelecimento das contrapartidas.
CONTAS EM DIA – Ao mesmo tempo em que criou políticas para valorizar esse bom pagador, o Paraná também ofereceu condições facilitadas para que cidadãos e empresas que tenham algum débito pendente acertem as contas com o Estado. Tanto o programa Regulariza Paraná quanto o Renegocia Paraná oferecem condições especiais de pagamento, descontos expressivos e orientações claras para quem precisa colocar as contas em dia.
No caso do Regulariza Paraná, ele foca na quitação de débitos pendentes de impostos como o IPVA, ICMS e multas emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT). Também estão incluídas dívidas ativas relativas a créditos tributários e não tributários oriundos de outros órgãos da administração pública direta ou indireta. Na prática, trata-se de uma espécie de “Refis turbinado” e, com isso, alcança um número maior de pessoas e empresas.
Assim, contribuintes inscritos em dívida ativa cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2024 podem quitar débitos do IPVA com descontos de 95% da multa e de 60% nos juros.
Segundo Norberto Ortigara, essa condição facilitada é um incentivo para que o cidadão regularize sua situação. “Estamos criando as condições perfeitas para que o cidadão fique em dia com a Receita Estadual. De um lado, terá um desconto expressivo no valor da multa e no total dos juros. Do outro, contará com um dos menores IPVA do Brasil em 2026”, afirma.
Já o Renegocia Paraná, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é voltado à recuperação de créditos de baixa ou improvável solvência, especialmente relacionados ao ICMS. A iniciativa oferece até 65% de desconto sobre juros e multas para parcelamentos em até 60 meses, ou 60% de redução sobre juros, multas e outros acréscimos para pagamentos em até 120 meses.
Além disso, para simplificar a vida do contribuinte, todos esses programas foram agrupados em um único portal, o Acerte Já, que reúne em um só lugar todas as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos tributários, não tributários e ativos.
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Fonte:Blog do Tupan
