Deputados estaduais protocolaram ação na Justiça Federal para desafiar a cobrança integral de pedágios eletrônicos em rodovias do Paraná. A medida busca garantir que motoristas paguem somente pelo trecho realmente utilizado, e não por valores fixos aplicados em longas distâncias.
O sistema passou a operar em lotes 4 e 5 do Estado nas regiões Norte e Noroeste e, nesta segunda-feira, foi estendido para o Sudoeste com novos pórticos em Vitorino, Ampére e Santa Lúcia. Para veículos de passeio, os valores variam entre R$ 11 e R$ 18,10.
Luciana Rafagnin, Evandro Araújo e Luiz Claudio Romanelli criticaram o modelo, destacando que a falta de adesivo ou aplicativo para pagamento gera multa automática de R$ 195,05 em até 30 dias. Os parlamentares afirmam que a cobrança contraria as leis 14.157 e 10.233, que prevêem tarifação proporcional no sistema free flow.
Romanelli também ressaltou que tentativas de solução administrativa, como reuniões e ofícios encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não foram suficientes. A ação na Justiça busca garantir que o sistema não penalize quem percorre poucos quilômetros, como no caso de deslocamentos por necessidades pessoais ou comerciais.
