O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou parecer favorável à manutenção da versão mais rígida do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, rejeitando o texto alterado pelo Senado. Em seu voto, Derrite argumentou que as modificações reduziram a eficácia e a clareza do projeto, além de comprometerem aspectos de técnica legislativa e constitucionalidade.
No documento, o relator criticou a substituição de crimes específicos por definições genéricas propostas pelos senadores, alegando que isso amplia margens de interpretação judicial. Além disso, a versão do Senado excluiu dispositivos que, para Derrite, são essenciais para o combate ao crime, como a caracterização de 'domínio social estruturado' por facções, que abrange condutas como bloqueios de vias e ataques a instituições.
O parecer também restituiu penas mais altas para condutas relacionadas ao domínio das facções, como a reclusão de 20 a 40 anos, além de reintroduzir a obrigatoriedade de presídios federais de segurança máxima para lideranças e a vedação ao auxílio-reclusão. A responsabilização penal por atos preparatórios também foi recuperada, garantindo punição mesmo no planejamento de crimes coordenados.
Derrite defendeu ainda a manutenção da prisão preventiva automática e medidas cautelares mais ágeis, incluindo maior intervenção judicial no bloqueio de bens, dispositivos retirados pelos senadores.
