O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 190/2023 foi aprovado, visando sustar os efeitos de um decreto do Executivo que havia endurecido as regras sobre registro e porte de arma de fogo, além de comercialização e controle de munições. Essa decisão reacende o debate sobre o Estatuto do Desarmamento e as competências entre o Exército e a Polícia Federal.
A proposta busca facilitar o acesso ao porte de armas, gerando discussões acaloradas sobre segurança pública e direitos dos cidadãos. A aprovação do projeto reflete a polarização existente em torno do tema e as diferentes opiniões sobre o controle de armamentos no Brasil.
