Um panorama sobre os próximos passos na regulação da inteligência artificial no Brasil e no mundo.
A regulamentação da inteligência artificial avança em 2026 com novos desafios e debates sobre soberania e inovação.
A regulamentação da inteligência artificial (IA) avança em 2026, mas com desafios significativos pela frente. Especialistas indicam que o foco do debate deve se deslocar de princípios gerais para questões mais concretas, como a aplicação de normas, a coordenação entre autoridades e os impactos econômicos da regulação.
Cenário atual da regulamentação das IAs
O Brasil, em particular, está centrado na discussão do PL n.º 2.338/2023, que estabelece um marco legal para a inteligência artificial. Embora tenha avançado no debate legislativo ao longo de 2025, o projeto ainda não foi concluído, gerando incertezas sobre o modelo institucional e as obrigações para empresas e desenvolvedores.
Álvaro Machado Dias, professor da UNIFESP, destaca que o debate de 2026 deve se transformar em uma disputa mais ampla, envolvendo questões políticas e econômicas. Segundo ele, o grande desafio será enfrentar o lobby das Big Techs sem que o Brasil fique em desvantagem.
O papel das grandes corporações
Dias observa que a discussão deve ir além da simples moderação de conteúdo, incorporando a noção de soberania nacional frente ao poder das corporações globais. Essa transição é crucial para a construção de um ambiente regulatório que proteja os interesses do país.
Estrutura regulatória em camadas
Os especialistas concordam que 2025 foi um ano de consolidação de uma lógica regulatória mais complexa e menos centrada em uma única lei. Caio César Carvalho Lima, sócio da VLK Advogados, aponta que houve um fortalecimento de um ecossistema regulatório, onde o marco legal dialoga com iniciativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e políticas públicas.
O fortalecimento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial trouxe novos padrões e incentivos, influenciando as prioridades de compras públicas e criando efeitos regulatórios indiretos.
Desafios da legislação atual
Ainda assim, a legislação brasileira enfrenta uma encruzilhada. Leandro Alvarenga, consultor de privacidade, ressalta que o texto atual apresenta conceitos amplos, o que pode gerar insegurança jurídica e aumentar o custo regulatório. A necessidade de clareza e foco é mais urgente do que nunca.
Impactos internacionais
Internacionalmente, a União Europeia está avançando na implementação do AI Act, que já possui algumas obrigações em vigor. Esse modelo, baseado em classificação de riscos, está sendo observado de perto por reguladores e empresas ao redor do mundo.
No entanto, Alvarenga alerta que a rigidez regulatória europeia pode resultar em perda de competitividade e fuga de investimentos para jurisdições mais flexíveis, como os Estados Unidos e países asiáticos.
Práticas corporativas e governança
No âmbito corporativo, 2025 foi marcado por avanços em governança e privacidade, embora de maneira desigual. Enquanto algumas empresas estruturaram sua governança de IA com avaliações de impacto e comitês internos, muitas ainda carecem de clareza sobre a origem dos dados e impactos indiretos.
Os desafios em torno do uso de deepfakes e outras tecnologias emergentes também ganharam atenção, com a sanção de leis que aumentam as penalidades em casos de uso abusivo. O debate regulatório sobre deepfakes, por exemplo, pode influenciar a regulamentação futura em 2026.
Expectativas para 2026
O ano de 2026 promete ser um período de transição significativa, onde se espera que os sistemas de IA evoluam de meramente produzirem texto para executarem ações concretas. A expectativa é que a discussão sobre a regulamentação da IA amadureça, enfocando não apenas a teoria, mas a prática efetiva e as interações entre tecnologia e sociedade.
O que está claro é que o Brasil está em um ponto crucial em sua jornada regulatória e precisa endereçar questões de soberania, segurança e inovação para não perder competitividade no cenário global.
