Nova legislação exige atualização e planejamento para evitar problemas fiscais.
Produtores rurais devem se preparar para as novas regras de emissão de notas fiscais a partir de 2026, evitando riscos fiscais.
Os produtores rurais brasileiros devem estar atentos às mudanças significativas que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. O novo modelo de emissão de notas fiscais, relacionado à reforma tributária, exige uma adaptação urgente para evitar problemas legais e operacionais.
Contexto e Importância da Mudança
A alteração no sistema de emissão de notas fiscais não é apenas uma atualização técnica, mas uma transformação estrutural que visa implementar um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Este modelo já é utilizado em vários países e promete substituir gradualmente os atuais impostos sobre o consumo.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está alertando os produtores sobre os riscos de não se adaptarem a tempo. A falta de atualização dos sistemas pode resultar em problemas na emissão de documentos fiscais e complicações com o Fisco.
Dicas para Adequação ao Novo Modelo
Para garantir uma transição suave e evitar contratempos, aqui estão algumas recomendações:
Atualização de Sistemas: Produtores que utilizam sistemas próprios devem entrar em contato com seus fornecedores imediatamente para solicitar a atualização necessária.
Planejamento Antecipado: É crucial que as adequações sejam feitas antes do final de 2025, evitando atrasos e inconsistências na comercialização.
Envolvimento Multidisciplinar: As áreas de contabilidade, jurídico, financeiro e TI devem ser integradas no processo de adaptação para assegurar uma transição eficaz.
Novos Impostos e Implicações
O novo modelo introduz dois tributos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos substituirão os atuais impostos sobre o consumo, alinhando o Brasil com as melhores práticas internacionais.
Durante todo o ano de 2026, o setor rural passará por um período de transição. As notas fiscais deverão seguir o novo padrão, mas com uma alíquota-teste de 1%, que não representará um pagamento efetivo de imposto. Esse teste permitirá ajustes nas alíquotas definitivas ao longo do ano.
Benefícios da Reforma Tributária
Apesar de exigir adaptações, a reforma tributária apresenta aspectos positivos para o agronegócio:
Redução de 60% nas alíquotas para o setor agropecuário.
Regime opcional para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
Tratamento diferenciado para cooperativas e biocombustíveis.
Não incidência do imposto seletivo sobre produtos agropecuários.
Redução da cumulatividade de tributos, equilibrando preços ao consumidor final.
Como avalia a CNA, essa reforma também promete aumentar a segurança jurídica, simplificando as legislações e a lógica de tributação.
Conclusão e Próximos Passos
Para auxiliar os produtores na adaptação a esse novo cenário, a CNA disponibiliza uma página com orientações, vídeos e perguntas frequentes sobre a reforma tributária. Informações e planejamento serão vitais para que o setor rural navegue por 2026 sem sobressaltos, garantindo a competitividade e a continuidade do agronegócio brasileiro.
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