O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Apesar do adiamento, as liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes que barraram os repasses extrateto seguem válidas.
O julgamento começou na sessão presencial de ontem (26), mas foi interrompido para que os ministros aprofundem a análise do tema. Em 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos não previstos em lei, aplicando a medida ao Judiciário, Legislativo e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal.
Os órgãos têm um prazo de 60 dias para revisar e cortar verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional. Na última terça (24), Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos a juízes e integrantes do Ministério Público, estabelecendo que os penduricalhos só poderão ser pagos se houver previsão em lei aprovada pelo Congresso.
Além disso, o STF e a cúpula do Congresso iniciaram discussões para regulamentar as verbas extrateto e criar regras de transição, uma exigência da decisão de Dino. Uma proposta de regra de transição será formulada, respeitando a Constituição e os limites do teto constitucional.
