O veto presidencial ao projeto de lei conhecido como "PL da dosimetria" ainda não tem data para ser votado no Congresso Nacional. A proposta, que prevê a redução de penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, foi totalmente vetada por Luiz Inácio Lula da Silva.
O Congresso é responsável por decidir se mantém ou derruba o veto, sendo necessário 257 votos na Câmara e 41 no Senado. No entanto, a sessão conjunta que discutirá o veto ainda não foi convocada, dependendo do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre.
A discussão em torno do veto ocorre em meio a manifestações da direita que defendem sua rejeição, mas não houve cobranças diretas ao senador Alcolumbre. O governo argumentou que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público.
Atualmente, existem 77 vetos pendentes no Congresso, dos quais 76 são do presidente Lula. O projeto, que foi aprovado em dezembro do ano passado, resultou de um acordo entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, e pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão.
