O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar indícios de irregularidades nas decisões do Ministério de Minas e Energia (MME). A auditoria se concentra no aumento dos preços máximos definidos para o segundo leilão de reserva de capacidade, considerado o mais importante do setor elétrico previsto para 2026. A unidade técnica AudElétrica apontou que a pasta não apresentou justificativas técnicas adequadas para a elevação dos valores, o que pode resultar em uma alta injustificada nas tarifas de energia para a população.
O tribunal designou o ministro Jorge Oliveira como relator para conduzir a apuração detalhada. O entendimento preliminar do TCU indica que a ação do MME viola o princípio da modicidade tarifária e compromete o equilíbrio econômico do setor. O ministério, liderado por Alexandre Silveira, não respondeu aos questionamentos antes da publicação desta informação.
A controvérsia em torno dos preços-teto surgiu após críticas do setor empresarial e analistas de mercado, que consideraram os valores originais insuficientes para novos projetos. Essa reação negativa levou a uma queda nas ações de empresas do setor na Bolsa de Valores. Em contrapartida, entidades de defesa do consumidor haviam apoiado os índices iniciais, defendendo sua conformidade com leilões anteriores.
Em resposta à pressão, o ministro Alexandre Silveira anunciou a reavaliação dos preços em um evento no Banco BTG, comprometendo-se a respeitar os critérios de modicidade. Contudo, a falta de embasamento técnico para o novo cálculo gerou a intervenção da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia) do TCU. O leilão de reserva de capacidade visa garantir um backup para o sistema elétrico nacional, especialmente para compensar a intermitência da energia solar, com previsão de contratação de usinas hidrelétricas e térmicas para assegurar estabilidade e evitar apagões em momentos críticos de demanda.
