Mudanças na reforma tributária impactam a formalização no setor rural.
A partir de 2026, todos os produtores rurais no Brasil deverão ter CNPJ para exercer suas atividades. Entenda o impacto dessa mudança.
Produtores rurais devem estar atentos às mudanças que entrarão em vigor em 2026, quando a obrigatoriedade do CNPJ se tornará uma realidade para todos no Brasil. Essa medida, parte da reforma tributária, visa uniformizar a formalização de atividades rurais e terá implicações diretas no modo como os produtores emitem notas fiscais e gerenciam suas obrigações tributárias.
Contexto da mudança
Com a nova legislação, a exigência do CNPJ não será mais restrita a estados como São Paulo, onde já era comum, mas se aplicará a todo o território nacional. A advogada Viviane Morales, da Lastro, destaca que a transição do CPF para o CNPJ deve ser planejada cuidadosamente, pois este último se tornará a base das atividades fiscais dos produtores nos próximos anos.
É importante ressaltar que em 2026 haverá um período de adaptação. Durante esse tempo, muitos produtores ainda poderão emitir notas fiscais utilizando o CPF, mas com a expectativa de que todos estejam migrados para o CNPJ até 2027. Para evitar inconsistências, é recomendado que os produtores iniciem essa transição o quanto antes.
Dicas para a transição
- Organização da documentação: É fundamental que os produtores comecem a reunir e organizar toda a documentação necessária para a abertura do CNPJ.
- Estrutura do CNPJ: Avalie a estrutura correta do CNPJ, especialmente se possui propriedades em mais de um estado. Isso evitará problemas fiscais futuros.
- Evitar cadastros sem orientação: Não abra cadastros sem a devida orientação técnica, pois erros podem resultar em complicações tributárias.
- Entendimento do impacto tributário: Compreenda como o novo CNPJ afetará sua tributação a partir de 2027, para garantir uma gestão fiscal eficiente.
A importância da adaptação
Gustavo Venâncio, também da Lastro, reforça que a gestão correta do CNPJ é crucial para a segurança tributária dos produtores. Ele alerta que a mudança deve ser vista como uma oportunidade para melhorar a organização fiscal e não apenas como uma obrigação. Segundo ele, o ano de 2026 será decisivo para preparar o setor agrícola brasileiro para as novas exigências e evitar problemas fiscais no futuro.
A reforma tributária não é apenas uma mudança burocrática; é uma chance de modernização e formalização do setor, que pode trazer benefícios a longo prazo. Portanto, a informação e a orientação especializada serão essenciais nesse processo de adaptação. Os produtores que se prepararem de forma adequada estarão mais bem posicionados para enfrentar os desafios futuros e garantir a viabilidade de suas atividades.
