O Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes de furto, roubo e receptação. O projeto também estabelece novas tipificações para crimes cada vez mais frequentes, como furto e receptação de animais domésticos, roubo e furto de arma de fogo e furto de aparelhos eletrônicos.
O projeto impõe penas mais rigorosas para os crimes de furto e roubo, incluindo penas mais severas para furtos de celulares e armas de fogo. No caso do furto simples, a pena passaria de 1 a 4 anos de prisão para 1 a 6 anos de prisão, além de multa. Já no caso de roubo, a pena mínima seria ampliada de 4 anos para 5 anos.
O projeto também tipifica a receptação de animais domésticos, com pena de 2 a 6 anos e multa. Com as alterações promovidas no Senado, o texto volta agora à Câmara, onde os deputados decidirão se mantêm ou não as mudanças antes de enviá-lo à sanção presidencial.
O projeto busca adequar a legislação à realidade do país, diante do aumento de crimes como o furto de celulares. Mais de 2.700 telefones celulares são furtados ou roubados todos os dias no Brasil. O projeto busca disponibilizar ao juiz uma legislação que possibilite punição adequada para esses crimes.
