Na sexta-feira 7, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria que títulos bilionários que pertenceram ao antigo grupo de Eike Batista não podem ser usados para o pagamento da multa do acordo de delação premiada assinado pelo empresário com o Ministério Público Federal.
Com exceção de André Mendonça, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques seguiram integralmente voto de Dias Toffoli. Luiz Fux se declarou impedido.
O ministro Toffoli foi além do que estava sendo discutido e afiançou o direito do fundo multimercado Itaipava (FIM) sobre os ativos. Para tomar essa decisão, o ministro modificou na canetada o resultado do leilão judicial de 2022, pelo qual as citadas debêntures foram repassadas a outro fundo, o Argenta.
O fundo Itaipava, beneficiado pelo ministro, passou a ser administrado e custodiado pelo BTG, de André Esteves, apenas alguns meses depois de Toffoli assumir a relatoria. A ministra Rosa Weber deixou a relatoria em fevereiro de 2023, um mês após o encontro do ministro com o banqueiro.
