O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de segurança apresentado pela procuradora de Roraima, Rebeca Ramagem, que visava suspender o bloqueio de suas contas bancárias, imposto pelo ministro Alexandre de Moraes. Mendonça destacou que o instrumento jurídico utilizado não é adequado para contestar decisões de outro ministro da Corte.
O pedido de Rebeca foi protocolado no final do ano passado, após a procuradora afirmar que todas as suas contas, incluindo a destinada ao recebimento de seu salário, estavam bloqueadas. A defesa argumentou que não houve notificação prévia da medida e que a procuradora não teve acesso aos autos do processo que resultou na restrição.
Os advogados de Rebeca alegaram que o bloqueio violaria o devido processo legal e solicitaram o desbloqueio imediato, afirmando que a medida prejudicava o sustento da procuradora e de suas duas filhas menores. Mendonça, ao analisar o caso, afirmou que o ato contestado é de natureza jurisdicional e que o Regimento Interno do STF prevê agravo regimental como recurso adequado.
Além disso, o ex-deputado Alexandre Ramagem, marido da procuradora, foi condenado a 16 anos de prisão por sua participação em um suposto golpe de Estado após as eleições de 2022 e está nos Estados Unidos. Desde novembro, Rebeca também se encontra no exterior, e declarou ser alvo de perseguição política após intimações para retornar ao trabalho presencial em Roraima.
