O governo brasileiro publicou um decreto que regulamenta a subvenção ao diesel na comercialização feita por produtores e importadores, além de distribuidores nas importações realizadas por eles. O programa, anunciado recentemente, visa mitigar o impacto da alta do petróleo em decorrência do conflito no Oriente Médio.
O subsídio estabelecido é de R$0,32 por litro para as empresas que aderirem ao programa. O decreto, que foi publicado no Diário Oficial da União, designa a ANP como responsável por fixar um preço de referência que irão orientar a execução do programa.
Além disso, a ANP terá a capacidade de reavaliar o valor do preço de referência sempre que julgar necessário para atender aos interesses do consumidor. A medida introduz um novo caráter ao mercado, gerando incertezas regulatórias que podem impactar as avaliações das empresas no longo prazo.
