O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, desde 2006, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória. O anúncio ocorreu no mesmo dia em que Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que essa modalidade não será mais a sanção máxima para juízes.
Com a nova decisão, o CNJ deverá aplicar a perda do cargo como a punição mais severa para violações disciplinares. A aposentadoria compulsória, que antes era a punição administrativa mais rigorosa, não será mais utilizada em casos considerados graves.
A mudança se aplica a todos os tribunais, exceto aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Flávio Dino argumentou que a aposentadoria compulsória não se adequa ao ordenamento jurídico atual, ressaltando que casos graves devem resultar na perda do cargo, que é vitalício e depende de ação judicial.
O CNJ é responsável por fiscalizar a conduta de magistrados e aplicar sanções administrativas, que incluem advertência, censura, aposentadoria compulsória e demissão. Entre os casos analisados, estão investigações relacionadas a venda de sentenças e favorecimento a familiares.
