A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (16), diversos projetos relacionados à saúde. Entre as propostas, está o Projeto de Lei nº 887/2025, que institui a Lei Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, visando promover diagnóstico precoce, tratamento e inclusão social.
Outro projeto aprovado foi o de nº 64/2024, que cria um cadastro de aconselhamento genético, facilitando o acesso a informações para famílias com histórico de doenças hereditárias. A proposta de nº 588/2025 assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de portar alimentos e utensílios em locais públicos e privados de uso coletivo.
A Comissão também aprovou a proposta que institui o Dia do Nutricionista, a ser celebrado anualmente em 31 de agosto. Além disso, o Projeto de Lei nº 24/2023, que veda a hormonioterapia e intervenções cirúrgicas em menores de idade para transição de gênero, avançou na discussão.
Outros projetos debatidos incluíram o que altera a legislação sobre o Dia de Conscientização sobre a Hanseníase e o que estabelece diretrizes para a política de oncofertilidade no Paraná. O Projeto de Lei nº 498/2025, que institui a Política Estadual de Apoio às APAEs, foi adiado por 30 dias a pedido do deputado Bazana para mais análise.
