O Congresso Nacional realiza uma sessão solene para promulgar o decreto legislativo que aprova o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Esta cerimônia, marcada para as 15h30 no plenário do Senado, finaliza a ratificação do tratado pelo Congresso brasileiro.
A promulgação encerra um processo iniciado no início do mês, quando senadores aprovaram o texto do acordo provisório de comércio, firmado em janeiro deste ano em Assunção, no Paraguai. O tratado é resultado de 27 anos de negociações e cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
O acordo, que reúne cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões, prevê a redução gradual de tarifas de importação para produtos industriais e agropecuários, além de estabelecer regras para investimentos, serviços, compras públicas e propriedade intelectual.
A expectativa é que a implementação do tratado eleve o PIB do Brasil em 0,34% até 2044, com um aumento de 0,76% nos investimentos e crescimento de 2,65% nas exportações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta mecanismos de salvaguarda comercial para proteger a indústria e o agronegócio em casos de aumento repentino das importações.
