O Projeto de Lei 6194/25, que trata da chamada 'misoginia digital', voltou a ser debatido no Senado, embora uma sessão marcada para votação tenha sido cancelada. O texto gerou críticas sobre os limites do combate ao crime e os riscos de censura.
A proposta, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), estabelece responsabilidades para usuários e obrigações para plataformas digitais, incluindo a remoção rápida de conteúdos e restrições a perfis. A leitura crítica do projeto destaca a preocupação com o controle ideológico nas redes sociais.
Um dos aspectos mais controversos é a definição de 'mulher', que inclui mulheres trans, travestis e pessoas não binárias. Já a 'misoginia digital' abrange conteúdos que possam 'inferiorizar' ou 'legitimar' comportamentos considerados ofensivos, o que gera apreensão pela subjetividade das definições.
O projeto também impõe obrigações a redes sociais, que devem remover conteúdos considerados ilícitos em até 24 horas. Essa exigência pode levar as plataformas a uma autocensura, temendo punições e criando um ambiente restritivo para a liberdade de expressão.
