O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira, 18, o julgamento de ações referentes às regras de aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. As ações em questão são a Ação Cível Originária (ACO) 2463 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, com o ministro André Mendonça atuando como relator.
As ações estavam sendo analisadas no plenário virtual, onde uma liminar que suspendeu a compra desses imóveis não obteve consenso para ser confirmada. O ministro Gilmar Mendes solicitou destaque para levar o caso ao plenário presencial, dada a ausência de acordo entre os ministros.
Além disso, a Corte deve retomar uma discussão sobre a possibilidade de o Ministério Público (MP) ser condenado a pagar custas processuais, incluindo despesas e honorários advocatícios em casos de derrota. Esta questão possui repercussão geral.
Outros temas em pauta incluem a análise da ADPF 1106 sobre a Lei Ferrari, que regulamenta a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos, e o referendo de tutela provisória relacionado à moratória da soja, que restringe a comercialização de produtos oriundos de áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.
