O C6 obteve uma decisão cautelar da Justiça que autoriza o banco a voltar a oferecer empréstimos consignados. A medida foi necessária após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspender novas averbações de operações do banco na semana passada, com base em suposto descumprimento de cláusulas contratuais.
O juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, ao proferir a decisão, destacou a 'desproporcionalidade' das medidas do INSS, que causavam prejuízos financeiros ao banco e poderiam resultar em perda de participação de mercado. A decisão determina que o C6 possa acessar o sistema de consignações, permitindo o recebimento de novos contratos, mesmo que o processo administrativo sancionador continue em andamento.
O INSS havia suspendido o recebimento de novos registros de crédito consignado alegando a necessidade de restituição de valores cobrados indevidamente. O C6, que tem o JPMorgan Chase como sócio, contestou essa interpretação e buscou a defesa judicial.
A decisão de Godoy Mendes suspende os efeitos do despacho do INSS, restabelecendo a habilitação do C6 para novas operações de crédito consignado e afastando a exigência de devolução de valores como condição para a continuidade das atividades do banco.
