A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná realizou, em 24 de outubro, uma reunião especial em celebração ao mês da mulher. A pauta foi dedicada à valorização dos direitos e da dignidade das mulheres, com participação de diversas deputadas e da secretária Márcia Huçulak. Durante a sessão, as parlamentares pediram agilidade nas votações de propostas voltadas à equidade de gênero e à saúde feminina.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 129/2024, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. A proposta define ações que visam impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres como violência política. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 630/2025, que cria a campanha Agosto Dourado, incentivando o aleitamento materno.
Além disso, o Projeto de Lei nº 130/2018 garante matrícula na rede pública estadual para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. Outras propostas, como o Projeto de Lei nº 1103/2025, asseguram o direito de amamentar durante concursos públicos e o direito à analgesia durante o parto, quando indicado.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 211/2025, que institui o dia 10 de março como o Dia Estadual da Mulher Policial Penal. Uma nova sessão extraordinária da CCJ está programada para o dia 30, com o objetivo de analisar mais propostas relacionadas.
