O governo Lula determinou que plataformas de transporte e entrega devem informar nas notas fiscais o valor destinado a motoristas e entregadores, além do que é retido pelas empresas. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública será publicada no Diário Oficial e terá validade em 30 dias.
Esta medida é parte de um pacote voltado aos trabalhadores do setor e foi elaborada por um grupo técnico de trabalho dos Entregadores por Aplicativos. O objetivo é garantir maior transparência nos preços praticados pelas plataformas, que atualmente não informam ao consumidor a formação dos valores das corridas e entregas.
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que a medida ajudará a esclarecer o discurso das plataformas e servirá como instrumento para mostrar que os entregadores merecem remuneração justa. Ele destacou que muitas vezes as plataformas agrupam entregas, mas repassam apenas uma parte do valor ao entregador.
Com essa nova exigência, o governo busca que consumidores e trabalhadores entendam melhor a estrutura de custos envolvida em cada corrida ou entrega, promovendo uma maior equidade no setor.
