A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propôs a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias. A medida está condicionada à manutenção, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão do ministro André Mendonça, que permitiu a extensão.
Os membros da comissão chegaram a esse acordo durante uma reunião na noite de quarta-feira, 25, conduzida pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana, com a participação de parlamentares da oposição. Entretanto, parlamentares governistas começaram a coletar assinaturas para reduzir o prazo de funcionamento da CPMI para 15 dias, gerando um impasse sobre a duração da prorrogação.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante, elogiou a decisão de Mendonça e destacou que a prorrogação da CPMI é uma previsibilidade regimental. Ele lamentou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não tenha recebido as assinaturas para o pedido de prorrogação, mas ressaltou que a decisão do ministro obriga o presidente a ler o pedido em até 48 horas.
Carlos Viana defendeu um período de 60 dias para a conclusão do relatório final, enquanto Mendonça autorizou prorrogações de até 120 dias. A comissão deverá votar o requerimento de prorrogação em sessão nesta quinta-feira, 26, e o plenário do STF julgará a decisão de Mendonça de forma presencial no mesmo dia.
