A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira, do PL-MG. A decisão, unânime entre os desembargadores, ocorreu em julgamento realizado no dia 25. O parlamentar havia sido condenado a pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos devido a um discurso em março de 2023, no qual usou uma peruca loira e se apresentou como “Deputada Nikole”.
O TJDFT fundamentou sua decisão na imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, já que as manifestações ocorreram durante o exercício do mandato e dentro da Câmara. Os magistrados ressaltaram que, mesmo com a polêmica gerada, não seria apropriado ao Judiciário impor penalidades ao congressista.
O discurso de Nikolas Ferreira, realizado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, gerou reações negativas de diversas entidades civis e parlamentares, que consideraram suas críticas a temas relacionados à identidade de gênero ofensivas. A repercussão levou à ação civil que resultou na condenação, agora revertida.
O advogado Thiago Rodrigues, que defendeu o deputado, argumentou que o discurso se manteve dentro dos limites constitucionais para os membros do Congresso. A ação foi movida por associações como a Aliança Nacional LGBTI+ e a Abrafh, que representam a comunidade LGBTQIA+ e famílias homotransafetivas.
