O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, relacionada à Operação Chequinho. A decisão foi fundamentada na invalidade das provas que sustentaram a condenação, uma vez que arquivos foram extraídos de computadores sem a devida preservação da cadeia de custódia e sem perícia que garantisse a autenticidade do material.
Zanin destacou que os dados foram copiados através de dispositivos externos, sem apreensão dos equipamentos originais. O ministro enfatizou que a coleta inadequada das provas não é uma questão marginal, mas sim um ponto crucial que compromete a validade da condenação. Assim, a legislação brasileira proíbe o uso de provas contaminadas, tornando a condenação sem efeito.
A condenação, que havia sido imposta em 2021 por diversos crimes, resultou em uma pena de 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, conforme aumento decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O esquema investigado envolveu o uso irregular do programa social Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes, com ações que teriam ocorrido entre maio e agosto de 2016.
Além de Garotinho, a decisão do STF também beneficiou outros réus condenados na mesma operação. Os processos desses acusados foram igualmente baseados nas provas consideradas ilegais, fazendo com que as ações retornem à fase inicial. A Justiça Eleitoral agora deverá analisar se há elementos válidos para a retomada dos processos, sem utilizar o material descartado.
