O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro tivessem acesso irrestrito à residência onde ele cumpre prisão domiciliar. A decisão reforça o controle rigoroso de visitas, incluindo advogados, e exige cadastro prévio de profissionais autorizados.
A medida foi tomada após Moraes autorizar o retorno de Bolsonaro ao regime de prisão domiciliar humanitária temporária por questões de saúde. Apesar da concessão, o ministro impôs uma série de medidas cautelares, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e restrições à comunicação e ao recebimento de visitas.
Moraes destacou que a prisão domiciliar é uma “medida excepcionalíssima”, vinculada a motivos de saúde. Ele observou que Bolsonaro permanece sujeito às regras do regime fechado, e qualquer descumprimento poderá levar à revogação da medida e ao retorno ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.
As regras estabelecidas pelo STF incluem a autorização para a entrada de apenas um advogado por dia, acesso da equipe médica com cadastro prévio e horários restritos para visitas de familiares que não residem no imóvel. Os encontros com advogados devem ser agendados e ocorrem em dias úteis, das 8h20 às 18h. Bolsonaro deixou o hospital DF Star, em Brasília, e passou a cumprir a prisão domiciliar de 90 dias em sua residência, podendo o prazo ser ampliado pelo ministro.
