O governo está avaliando a concessão de um crédito de até R$ 7 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida é direcionada às concessionárias que registraram os maiores reajustes tarifários neste ano, com o objetivo de amenizar o impacto dos aumentos nas tarifas de energia elétrica em um ano eleitoral.
Recentemente, a Enel Rio de Janeiro, por exemplo, anunciou um reajuste médio de 15,46% nas tarifas, enquanto a alta tensão enfrentou uma elevação de 19,94%. O foco nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste se dá em um contexto de menor impacto tarifário nas regiões Norte e Nordeste.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou a repactuação de parcelas devidas a título do Uso do Bem Público (UBP), que é o pagamento feito por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas. A expectativa é que sejam distribuídos R$ 7,87 bilhões para os consumidores de energia elétrica nas regiões Norte e Nordeste.
A Lei nº 15.235/2025, sancionada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta essa destinação após alterações no Congresso. Os recursos provenientes da repactuação deverão ser utilizados exclusivamente para garantir a modicidade tarifária dos consumidores nas regiões atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
