A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma reunião extraordinária para discutir e aprovar projetos de lei voltados aos direitos das mulheres. Entre as propostas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 434/2024, que estabelece a distribuição gratuita de contraceptivos reversíveis de longa duração, e o Projeto de Lei 666/2025, que proíbe a divulgação de informações que identifiquem mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica.
Outras iniciativas aprovadas incluem o Projeto de Lei 812/2025, que aborda a prevenção da dependência emocional, e o Projeto de Lei 105/2023, que cria uma campanha sobre saúde sexual e reprodutiva de mulheres em prisões. O Projeto de Lei 849/2023 institui a Semana Estadual das Mulheres de Fé, que será celebrada na quarta semana de outubro.
Quatro propostas foram solicitadas para análise em diligência por secretarias estaduais. O Projeto de Lei 293/2024 garante a dignidade menstrual, permitindo que estudantes sejam dispensadas sem prejuízo escolar durante a menstruação. Além disso, o Projeto de Lei 113/2025 visa proteger mães solo e famílias monoparentais no mercado de trabalho.
O Projeto de Lei 745/2025 prioriza o atendimento a mulheres vítimas de violência em cirurgias plásticas, enquanto o Projeto de Lei 19/2024 isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxas em concursos públicos. Um pedido de adiamento foi feito para o Projeto de Lei 949/2025, que institui o Dia de Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.
