A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (31), propostas para o funcionalismo público estadual, incluindo a revisão geral anual (data-base) de 5% e a reestruturação de carreiras. As ações, que tramitam em regime de urgência, têm um impacto estimado de R$ 1,6 bilhão ao ano e beneficiarão servidores ativos e inativos de diversas áreas do Poder Executivo.
A revisão da data-base de 5% se aplicará a 237 mil servidores e será válida a partir de maio. O projeto de lei 323/2026, que representa um impacto de aproximadamente R$ 1,3 bilhão anuais, reafirma o compromisso do Estado com a recomposição salarial. O vice-líder do governo, deputado Marcelo Rangel (PSD), destacou a importância da aprovação como uma vitória para os servidores.
A proposta visa preservar o valor real dos salários em relação à inflação e evitar perdas salariais ao longo do tempo. No entanto, não abrange servidores que, em 2026, passarem por reestruturação na carreira, como policiais e agentes de apoio.
O projeto de lei 322/2026 aborda a reestruturação da carreira dos Agentes de Apoio do Poder Executivo, criando uma nova tabela salarial para cerca de 23 mil servidores, com investimento estimado em R$ 319 milhões anuais. As mudanças visam corrigir disparidades salariais entre categorias com atribuições equivalentes, com ganhos médios que podem chegar a 33% nas classes finais.
