O Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) do Paraná completa dois anos em abril, consolidando os direitos das pessoas com autismo. A legislação, que reúne 113 artigos, foi construída com a participação da sociedade e se tornou referência nacional, inspirando outras iniciativas no Brasil. Mais da metade do Código já está em vigor, com ações sendo implementadas na área da educação e assistência social.
A legislação trouxe avanços significativos, como a garantia de professores de apoio na rede estadual para estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento. O deputado Alisson Wandscheer, líder do Bloco Parlamentar da Neurodiversidade, destaca que o Código reconhece o autismo como uma condição permanente e organiza políticas em saúde, educação e segurança, proporcionando um instrumento para que autistas e suas famílias exijam seus direitos.
Entre as inovações do CEPTEA, a vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Flávia Francischini, enfatiza a proteção e assistência social às famílias de pessoas com autismo. O texto prevê medidas que asseguram participação no processo educacional e treinamento baseado em evidências científicas, atendendo a uma demanda das famílias que enfrentam desafios diários.
A analista do comportamento Amanda Bueno, que participou da redação do Código, considera a lei um avanço importante para o Paraná, que já tinha iniciado sua trajetória legislativa sobre o autismo em 2013. O CEPTEA é visto como um passo significativo para fortalecer os direitos das pessoas com TEA e melhorar a qualidade de vida das famílias.
