O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, no próximo dia 6 de maio, ações que discutem a distribuição dos royalties de petróleo entre os Estados. O foco da análise será a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que estabeleceu novas diretrizes para a partilha, ampliando a distribuição para Estados não produtores.
As ações que serão julgadas são relatadas pela ministra Cármen Lúcia e foram ajuizadas pelo Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e pela Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos (Abramt).
Os dispositivos da lei encontram-se suspensos desde 2013, após liminar concedida pela ministra em uma das ações.
